Termos de uso do site

Ao acessar ou usar o site e os serviços digitais de Oficina Transparente (“Plataforma”), você confirma que leu e concorda com estes Termos de uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Para fins destes termos: (i) “Usuário” é qualquer pessoa que navega, cria conta ou usa a Plataforma; (ii) “Cliente” é o usuário que busca/contrata serviços; (iii) “Prestador” é o usuário que oferece serviços automotivos; (iv) “Conteúdo” inclui textos, imagens, anexos, avaliações e respostas.

2. Natureza do serviço e papel da Plataforma

A Plataforma fornece ferramentas de cadastro, comunicação, organização e registro de informações relacionadas a veículos e a prestadores de serviços automotivos. Salvo quando indicado expressamente, a Plataforma não é oficina mecânica e não é parte do contrato de serviço celebrado entre Cliente e Prestador (preço, prazo, garantia, forma de pagamento e execução).

3. Elegibilidade, cadastro e segurança

Você se compromete a fornecer informações verídicas, mantê-las atualizadas e proteger suas credenciais. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve nos comunicar imediatamente sobre suspeita de uso indevido.

4. Conduta, conteúdo e moderação

Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudes, assédio, discriminação, spam, engenharia reversa indevida, exploração de vulnerabilidades, disseminação de malware ou violação de direitos de terceiros. Conteúdos (incluindo avaliações) devem refletir experiências reais e respeitar a lei.

A Plataforma pode moderar, ocultar ou remover Conteúdo e suspender contas quando houver indícios de violação destes termos, abuso, risco a usuários, ordem judicial/autoridade competente ou necessidade de preservação da segurança e integridade do serviço.

5. Propriedade intelectual e licença de uso do Conteúdo

A Plataforma, sua marca, identidade visual e software são protegidos por leis de propriedade intelectual. Ao enviar Conteúdo, você declara ter direitos necessários para isso e concede uma licença não exclusiva para hospedar, reproduzir e exibir o Conteúdo estritamente para operar, melhorar e manter a Plataforma (incluindo moderação e backups), respeitada a legislação aplicável.

6. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e normas correlatas. O uso da Plataforma pode envolver dados de identificação, contato e informações vinculadas a veículos/serviços, necessários para prestação do serviço, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Você deve evitar publicar dados pessoais sensíveis de terceiros em avaliações, anexos ou mensagens. Quando aplicável, poderemos solicitar remoção/anonimização para proteger direitos de terceiros e cumprir a lei.

7. Disponibilidade, atualizações e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades, inclusive por motivos de segurança, conformidade ou evolução do produto.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Quando a alteração for relevante, envidaremos esforços razoáveis para informar (por exemplo, no site). O uso contínuo após a atualização pode significar aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Plataforma não se responsabiliza por atos, omissões, qualidade, garantias, prazos, preços ou resultados de serviços prestados por terceiros (Prestadores) cadastrados. A Plataforma também não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas não diretamente atribuíveis ao seu funcionamento.

Nada nestes Termos limita direitos do consumidor quando aplicáveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas.

9. Suspensão, encerramento e medidas de segurança

Podemos suspender ou encerrar contas, limitar funcionalidades, exigir verificações adicionais ou aplicar outras medidas quando houver suspeita de fraude, violação destes Termos, abuso, risco à segurança ou determinação legal. Você pode solicitar encerramento da conta conforme os canais de suporte disponíveis.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou outro foro legalmente competente.

11. Termos por perfil

Prestadores e clientes devem também aceitar os termos específicos do respectivo perfil: Termos do prestador e Termos do cliente.

12. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, utilize a página Contato.

Recomendação: estes Termos devem ser revisados por advogado de sua confiança, considerando o modelo de negócio, fluxos de pagamento, políticas de moderação e práticas de privacidade da Plataforma.